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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 16:00

STJ mantém condenação de Luiz Estevão por crime contra ordem tributária

Relator do caso alegou que para reformar decisão seria preciso reexaminar provas, o que é vedado em casos de recurso especial
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 17:00

Comissão vota relatório sobre mudanças no Código do Consumidor

Foram analisados os PLS 281, 282 e 283, todos de 2012; do total de 106 emendas apresentadas, 20 foram acatadas pelo relator
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 16:00

Procedimento equivocado impede apostador de ganhar sorteio

Contudo, relator destacou que eventual falha na leitura dos cartões de aposta deveria ter sido comunicada pelo apostador no momento da aposta
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:45

Morte de servidor público gera pensão para companheiro mesmo sem declaração expressa da dependência econômica

Relator entendeu que inexiste ausência de fundamento legal para a pensão por morte, pois a união estável não é exclusiva das relações heterossexuais
Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 14:45

Homem que perdeu visão em acidente de trabalho tem aposentadoria garantida

Relator condenou o INSS a pagar as custas e despesas processuais e ainda aos honorários advocatícios em 15% do valor da condenação
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 12:00

Detran só pode transferir veículo de pessoa falecida mediante ordem judicial

O relator do recurso, reconheceu ter o Detran agido de forma correta, já que a simples assinatura
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 14:45

PM terá direito a novo modelo de remuneração

Relator levou em conta a possibilidade de lesão irreparável, uma vez que pode resultar em flagrante prejuízo ao autor que não recebeu conforme a lei
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 14:40

Retorno ao serviço público, mesmo antes da EC 20, não dá direito a duas aposentadorias

Relator não deu razão ao aposentado por entender que o caso não está inserido no rol de exceções da EC 20 para percepção de mais de uma aposentadoria
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 17:20

Câmara nega indenização a trabalhadora que alegou excesso de rigor, na empresa, para uso do banheiro

Relator entendeu que não houve abusos por parte da empresa, portanto, negou os pedidos de
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:10

Advogados defendem maior rigor para punição do crime de racismo

Para o relator do grupo de trabalho, a proposta do novo código falha ao aplicar o princípio da insignificância aos crimes de racismo e injúria racial
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:40

TJSP determina que plano de saúde pague exame indicado por médico não credenciado

Relator do recurso reformou a sentença, determinando que a operadora pagasse pelo exame, não incluído o valor dos honorários do médico não credenciado
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:10

Inadimplência de 60 dias autoriza rompimento

Relator entendeu que o contrato foi unilateralmente rescindido pela Unimed em razão do
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 17:40

Negada liberdade a acusado de transportar 10 kg de crack

Relator decidiu em desfavor ao acusado, levando em conta que o entorpecente era de alta
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 15:50

Julgamento de assalto em agência comunitária da ECT é de competência federal

Relator concluiu, com base na Constituição, que a melhor solução para o caso é fixar a competência no Juízo Federal e Juizado Especial de Brusque
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 14:00

Sargenta excluída do quadro da PM por não pagar empréstimo deve retornar ao cargo

Relator concluiu que não há comprovação de conduta reprovável cometida pela militar, sendo
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 15:40

Oficial de registro civil se insurge contra determinações de juiz em averiguação de paternidade

De acordo com o relator, quando existir abuso de poder por parte do julgador, o oficial de registro
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 16:40

Ophir: se advogado for calado, é a cidadania que será calada

O presidente nacional da OAB julgou "lamentável" a posição do relator do mensalão, que defendeu o
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 10:20

Ré acusada de furtar celular de amiga não consegue habeas corpus

, o relator julgou não ser possível aplicar o princípio da insignificância
Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 10:40

Homem condenado por dirigir embriagado tem sentença reformada

Relator reformou a sentença no que diz respeito à conversão da pena privativa de liberdade em prestação de serviços à comunidade
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 17:50

Advogados podem retirar cópias de processos fora de sigilo

processos constitui formalismo desnecessário e sem o devido respaldo legal", explicou o relator

Exibindo resultado de 801 até 820 de um total de 47945

Relator do caso alegou que para reformar decisão seria preciso reexaminar provas, o que é vedado em casos de recurso especial

Foram analisados os PLS 281, 282 e 283, todos de 2012; do total de 106 emendas apresentadas, 20 foram acatadas pelo relator

Contudo, relator destacou que eventual falha na leitura dos cartões de aposta deveria ter sido comunicada pelo apostador no momento da aposta

Relator entendeu que inexiste ausência de fundamento legal para a pensão por morte, pois a união estável não é exclusiva das relações heterossexuais

Relator condenou o INSS a pagar as custas e despesas processuais e ainda aos honorários advocatícios em 15% do valor da condenação

O relator do recurso, reconheceu ter o Detran agido de forma correta, já que a simples assinatura

Relator levou em conta a possibilidade de lesão irreparável, uma vez que pode resultar em flagrante prejuízo ao autor que não recebeu conforme a lei

Relator não deu razão ao aposentado por entender que o caso não está inserido no rol de exceções da EC 20 para percepção de mais de uma aposentadoria

Relator entendeu que não houve abusos por parte da empresa, portanto, negou os pedidos de

Para o relator do grupo de trabalho, a proposta do novo código falha ao aplicar o princípio da insignificância aos crimes de racismo e injúria racial

Relator do recurso reformou a sentença, determinando que a operadora pagasse pelo exame, não incluído o valor dos honorários do médico não credenciado

Relator entendeu que o contrato foi unilateralmente rescindido pela Unimed em razão do

Relator decidiu em desfavor ao acusado, levando em conta que o entorpecente era de alta

Relator concluiu, com base na Constituição, que a melhor solução para o caso é fixar a competência no Juízo Federal e Juizado Especial de Brusque

Relator concluiu que não há comprovação de conduta reprovável cometida pela militar, sendo

De acordo com o relator, quando existir abuso de poder por parte do julgador, o oficial de registro

O presidente nacional da OAB julgou "lamentável" a posição do relator do mensalão, que defendeu o

, o relator julgou não ser possível aplicar o princípio da insignificância

Relator reformou a sentença no que diz respeito à conversão da pena privativa de liberdade em prestação de serviços à comunidade

processos constitui formalismo desnecessário e sem o devido respaldo legal", explicou o relator

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